Manifestação do destinatário

A manifestação é o evento em que você, como destinatário, se posiciona sobre uma nota que outra empresa emitiu contra o seu CNPJ. Ela é enviada à SEFAZ e fica registrada na chave de acesso da nota, para o emitente e para o fisco.

As notas em questão são as que aparecem na aba Notas Recebidas — veja Notas emitidas contra sua empresa.

Os tipos de manifestação

• Confirmação da Operação — a compra existiu e a mercadoria ou o serviço foi recebido como está na nota.
• Desconhecimento da Operação — você não reconhece a operação: ninguém da empresa comprou nada desse fornecedor.
• Operação não Realizada — a operação existiu, mas não se concretizou (devolução total, recusa no recebimento, cancelamento combinado). É o único tipo que exige justificativa.

Existe um quarto evento, a Ciência da Operação, que apenas avisa a SEFAZ que você viu a nota. Ele não precisa ser feito à mão: o NFeLink envia a ciência automaticamente ao buscar documentos na SEFAZ, para liberar o download do XML completo. Por isso ele não aparece na lista de tipos.

A confirmação, o desconhecimento e a operação não realizada são definitivos — a SEFAZ não aceita uma segunda manifestação para a mesma nota.

Manifestar várias notas de uma vez

• Acesse Processos > Manifestação do Destinatário no menu lateral.
• A tela lista as notas fiscais recebidas que ainda não possuem manifestação do destinatário, da mais recente para a mais antiga, 20 por página.
• Escolha o Tipo de manifestação 1. Se escolher Operação não Realizada, preencha também a Justificativa (mínimo 15 e máximo 255 caracteres).
• Marque as notas: clique na linha para selecionar/desmarcar2, ou use a caixa do cabeçalho para marcar todas as da página.
• Clique em Enviar Manifestação 3 — o botão mostra entre parênteses quantas notas estão selecionadas.
• Confirme na pergunta "Enviar a manifestação "tipo escolhido" para N nota(s)?".

As notas são transmitidas uma a uma ("Enviando manifestação 1 de N...") e, ao terminar, o sistema mostra "Manifestação registrada para N nota(s)." e recarrega a lista — as notas manifestadas com sucesso saem dela.

Para achar uma nota específica, clique em Filtrar Notas e use chave de acesso, data de emissão, número, CPF/CNPJ ou nome do emitente. Enquanto houver filtro a tela mostra "Exibindo notas com o filtro aplicado."; clique em Limpar filtros para voltar. O ícone de olho no fim da linha abre o detalhamento da nota sem perder a seleção.

Manifestar uma nota só, pelo detalhamento

• Acesse Notas Fiscais, abra a aba Notas Recebidas e clique na nota.
• Clique em Emitir Manifestação do Destinatário, na barra de ações do topo.
• Escolha o Tipo de manifestação, preencha a Justificativa se for Operação não Realizada, e clique em Transmitir.

Enquanto transmite aparece "Enviando manifestação à SEFAZ..."; aprovado o evento, o sistema mostra "Manifestação registrada com sucesso." e volta para a lista de notas.

Quais notas podem ser manifestadas

O botão e a lista de pendentes só trazem documentos que atendem a tudo isto:

• É uma NF-e (ou o resumo de uma NF-e recebida). CT-e ainda não tem manifestação de desacordo no sistema.
• Está aprovada pela SEFAZ e não está cancelada.
• Foi emitida por terceiros contra o seu CNPJ — nota da sua própria empresa não pode ser manifestada.
• Está no ambiente de produção.
• Ainda não tem manifestação aprovada (na tela de lote; pelo detalhamento o botão continua disponível, e uma segunda tentativa é recusada pela SEFAZ).

🛠️ Resolução de problemas

• "Selecione o tipo de manifestação.": escolha o tipo no campo Tipo de manifestação antes de enviar.
• "Selecione ao menos uma nota para manifestar.": marque pelo menos uma linha da lista. Clicar na linha marca e desmarca.
• "A justificativa deve ter no mínimo 15 caracteres.": só a Operação não Realizada pede justificativa, e ela precisa ter de 15 a 255 caracteres. Espaços no começo e no fim não contam.
• "Manifestação não concluída (X): ...": a SEFAZ recusou o evento e o texto após os dois-pontos é o motivo devolvido por ela. Casos frequentes: já existe manifestação registrada para a nota, a nota está cancelada, ou a sequência de eventos exigida pela SEFAZ não foi respeitada.
• "N manifestação(ões) registrada(s) e N não concluída(s). Nota ...": no envio em lote, parte das notas passou e parte não. A mensagem lista o número de cada nota que falhou com o motivo. As que passaram já saíram da lista; corrija e reenvie apenas as restantes.
• "Nenhuma nota pendente de manifestação.": não há notas recebidas aguardando manifestação. Se você esperava alguma, limpe os filtros e rode Processos > Buscar Notas na SEFAZ para trazer os documentos novos.
• "Não é possível manifestar-se sobre uma NF-e emitida pela própria empresa.": a manifestação é do destinatário. Para uma nota que você emitiu, o caminho é Cancelar uma NF-e ou a Carta de correção.
• "Somente NF-e aprovada pela SEFAZ pode ter eventos." / "Esta NF-e já está cancelada." / "O documento informado não é uma NF-e.": só NF-e aprovada e não cancelada aceita manifestação.
• "NF-e não possui chave de acesso para a manifestação.": o documento armazenado está sem a chave de acesso. Acione o suporte.
• "Manifestação não concluída (0): O certificado digital da empresa está inválido: ..." / "Sua empresa ainda não possui um certificado digital configurado no sistema...": a manifestação é assinada com o certificado da empresa. Veja Certificado digital.
• "Manifestação não concluída (0): Falha na comunicação com a SEFAZ. Tente novamente em alguns instantes." / "... A SEFAZ está demorando para processar o evento. Tente novamente mais tarde.": o evento não chegou a ser registrado. Repita mais tarde.
• Aviso "Sua empresa está em HOMOLOGAÇÃO, as manifestações serão transmitidas ao ambiente de homologação da SEFAZ e não terão valor fiscal.": enquanto a empresa estiver marcada como em homologação, nada do que for enviado vale. Ajuste em Dados da minha empresa.
• A nota abre com o aviso "Este documento é apenas o resumo da NF-e...": só o resumo foi guardado porque o prazo de ciência (10 dias da emissão) passou sem que o XML completo fosse liberado pela SEFAZ. A manifestação ainda pode ser enviada; o XML completo, não. Peça o arquivo ao emitente.
• "Documento não encontrado.": a nota não pertence à empresa aberta no momento. Se você tem acesso a mais de uma empresa, troque a empresa no topo do menu lateral.